Durante o contexto pandémico, as Administrações de Condomínio têm atravessado dificuldades crescentes na realização das Assembleias Gerais de Condomínio, dada a necessidade de discussão e aprovação de relatório e contas,…
Atendendo à situação epidemiológica e na sequência da declaração de Estado de Emergência, foi criado o Sistema de Incentivos à Liquidez, designados por “Programa APOIAR”, cujo regulamento foi aprovado pela…
O empregador, de natureza privada, incluindo do sector social, que se encontre em situação de crise empresarial pode aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade com redução do…
O Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho estabeleceu um incentivo às empresas que, tendo beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho, tenham condições para retomar a…
A Lei n.º 4-C/2020 de 6 de abril tinha estabelecido um apoio excecional para os arrendatários e senhorios, em caso de mora no pagamento das rendas devidas nos arrendamentos urbanos,…
A APCER – Associação Portuguesa de Certificação, de forma a restabelecer a confiança e segurança nos colaboradores, clientes e parceiros das empresas no contexto de regresso gradual ao trabalho e…